
\part*{Parte I \\ \ \\  DIRETRIZES GERAIS}
% \addcontentsline{toc}{part}{PARTE I -- DIRETRIZES GERAIS}
%\part[\ \ \ \ \ \ \ \ \ \ PARTE 1 --  VISÃO GERAL]{Visão Geral}
\label{introducao_sumario}

\chapter{O Governo Brasileiro e a temática do \emph{Software} Livre}
\label{brasil_socinfo}

\section{Contextualização}
\label{contextualizacao}

Nas últimas décadas do século XX, a sociedade experimentou profunda evolução tecnológica, especialmente difundida pela utilização de computadores nas mais diversas áreas de atuação. Essa evolução vem possibilitando significativas mudanças nos cenários social, político, econômico e cultural  de todos os países, seja pelo uso intensivo das tecnologias da informação, seja pelo retardamento de aplicação destas, o  que delimita o grau de desenvolvimento de uma nação.

Nesse contexto, o Governo brasileiro tem atuado na busca da inserção adequada do País na chamada ``Sociedade da Informação''. 
\subsection{Sociedade da Informação}

Para inserção no novo cenário destacado, cada país desenvolveu estratégias que consideraram o seu grau de desenvolvimento tecnológico conjugado com as suas peculiaridades. No Brasil, o marco inicial desse processo foi a criação do programa ``Sociedade da Informação'', por meio do Decreto nº 3.294, de 15 de dezembro de 1999, com o objetivo de ``viabilizar a nova geração da Internet e suas aplicações em benefício da Sociedade Brasileira\footnote{
\emph{``O objetivo do Programa Sociedade da Informação é integrar, coordenar e fomentar ações para a utilização de tecnologias de informação e comunicação, de forma a contribuir para que a economia do país tenha condições de competir no mercado global e, ao mesmo tempo, contribuir para a inclusão social de todos os brasileiros na nova sociedade''} -- disponível em
\wwn{http://www.socinfo.org.br/sobre/programa.htm}.}'',
estruturado em sete linhas de ação:

\begin{itemize}
	\item mercado, trabalho e oportunidades; 
	\item universalização de serviços para a cidadania; 
	\item educação na sociedade da informação; 
	\item conteúdos e identidade cultural; 
	\item governo ao alcance de todos; 
	\item P\&D, tecnologias-chave e aplicações;
	\item infra-estrutura avançada e novos serviços. 
\end{itemize}

A iniciativa buscou oferecer ``subsídios para definição de uma estratégia para conceber a inserção adequada da sociedade brasileira na Sociedade da Informação\footnote{
\emph{Programa Sociedade da Informação}. Ministério da Ciência
Tecnologia. 1999. pág. 5.}''. 


Com tal esforço, em setembro de 2000, o Governo brasileiro produziu, dentre outros documentos, o chamado ``Livro Verde'', que identificou o conjunto das ações estabelecidas para impulsionar a Sociedade da Informação no Brasil, contemplando ampliação do acesso à Internet, meios de conectividade, formação de recursos humanos, incentivo à pesquisa e ao crescimento, comércio eletrônico e desenvolvimento de novas aplicações.


\subsection{Governo Eletrônico Brasileiro}

Após a produção do  ``Livro Verde'', foi criado, no âmbito do Governo Federal, por meio de decreto de 18 de outubro de 2000, o Comitê Executivo de Governo Eletrônico, para formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a prestação de serviços e 
informações ao cidadão\footnote{
Decreto de 18 de outubro de 2000. 
\emph{Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o
Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá 
outras providências}.\\
Maiores detalhes sobre Governo Eletrônico podem ser 
obtidos em \wwn{http://www.governoeletronico.gov.br}.}. 

O Governo Eletrônico foi concebido como instrumento de transformação da sociedade brasileira, estabelecendo diretrizes e parâmetros para a criação de uma sociedade digital.

Com o passar do tempo, a chamada ``Sociedade da Informação'' apresentou novos paradigmas que mereceriam igualmente a atenção do Governo Eletrônico. As questões relativas à Inclusão Digital, que ampliam a dimensão da participação do cidadão nas relações com o Governo, as outras entidades e os seus pares, e expandem os mercados na economia virtual, apresentaram novas vertentes relacionadas\footnote{
Uma discussão aprofundada 
sobre essas vertentes é apresentada em:
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da.
  Inclusão Digital, \emph{Software} Livre e Globalização Contra-Hegemônica, in
  SILVEIRA, Sérgio Amadeu da;  CASSINO, João (Org.)
  \emph{Software livre e inclusão digital}
  São Paulo, Conrad Livros, 2003. pp 17-47.
}:
\begin{itemize}
	\item  à  inclusão digital voltada para a cidadania -- com base nos direitos de interação e comunicação dos indivíduos por meio das redes informativas;
	\item  à  inserção das camadas mais pobres no mercado de trabalho -- com base na profissionalização e na capacitação;
	\item  à  inclusão digital voltada para a Educação -- com base na formação sociocultural dos jovens e no fomento de uma inteligência coletiva capaz de assegurar inserção autônoma do País na sociedade da  informação.
\end{itemize}

Dessa forma, tornou-se necessária rearticulação das ações inicialmente determinadas, em 1999 e 2000, para melhor adequação do País a esse cenário. Com tal preocupação, foram criados, por meio de decreto de 29 de outubro de 2003, comitês técnicos específicos no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico: Implementação do \emph{Software} Livre, Inclusão Digital, Integração de Sistemas, Sistemas Legados e Licenças de \emph{Software}, Gestão de Sítios e Serviços \emph{On-Line}, Infra-Estrutura de Rede, Governo para Governo (G2G), Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica.

Com a medida, o atual Governo aprofundou e propiciou novos focos de atuação ao Governo Eletrônico, com especial atenção para a Inclusão Digital e incentivo ao uso do \emph{Software} Livre. A questão do \emph{Software} Livre, por meio de ações dos Comitês de Implementação do \emph{Software} Livre e de Sistemas Legados e Licenças de \emph{Software}, 
apresentou enfoque na formulação de políticas, na popularização do uso e na sua utilização efetiva, com previsão de migração gradativa dos sistemas proprietários com garantia de interoperabilidade. 


\subsection{Diretrizes do Governo Eletrônico Brasileiro}

Em decorrência do Decreto de 29 de outubro de 2003, a implementação do Governo Eletrônico passou a ser realizada segundo sete princípios, que foram concebidos\footnote{
\emph{Oficinas de Planejamento Estratégico. RELATÓRIO 
CONSOLIDADO.} Comitê Executivo do Governo Eletrônico. 
Maio de 2004. pág 8.}:
\begin{quote} \small  
[...] como referência geral para estruturar as estratégias de 
intervenção, adotadas como orientações para todas as
ações de Governo Eletrônico, gestão do conhecimento e 
gestão da TI no governo federal:   
\begin{itemize}
	\item Promoção da cidadania como prioridade;   
	\item Indissociabilidade entre inclusão digital 
	e o governo eletrônico;   
	\item Utilização do software livre como 
	recurso estratégico;   
	\item Gestão do Conhecimento como instrumento 
	estratégico de articulação e gestão das políticas 
	públicas;   
	\item Racionalização dos recursos;   
	\item Adoção de políticas, normas e padrões comuns;   
	\item Integração com outros níveis de governo e com 
	os demais poderes.
\end{itemize}
\end{quote} \normalsize 


Nesse novo contexto, a atuação do Governo Eletrônico pretende melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, com aumento da transparência e diminuição da burocracia, contribuindo para a democratização do processo decisório, a maior efetividade das ações governamentais e a promoção da inclusão digital.



\subsection{Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico}
\label{subsecao_eping}

Com a intenção de criar mecanismos capazes de promover a eficiência da Administração Pública no contexto da ``Sociedade da Informação'', articulada às ações estabelecidas para implantação do Governo Eletrônico, o Governo brasileiro elaborou um conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas regulamentadoras para utilização da Tecnologia da Informação e da Comunicação, denominada `` Arquitetura e-PING -- Padrões de Interoperabilidade\footnote{
Os conceitos de interoperabilidade adotados
nesta arquitetura estão evidenciados no
Documento de Referência, disponível em
\wwn{http://www.eping.e.gov.br}.} de Governo Eletrônico''.

A ``Arquitetura e-PING'' define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas, que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral, como demonstrado na figura \ref{fig_eping}.

\figuragirada{fig_eping}{epingf.png}{0.55}{270}{Relacionamentos do Governo Federal segundo a e-PING.}

A e-PING apresenta, em cada um dos seus segmentos,
políticas técnicas norteadoras para estabelecimento 
das especificações de seus componentes. 
Em especial, e-PING define \textbf{adoção preferencial 
de padrões abertos}, conforme especificado\footnote{
\emph{e-PING. Padrões de interoperabilidade de Governo Eletrônico.}
Documento de Referência -- Versão 0 -- pág. 9.}:

\begin{quote}
\small
	[...] a e-PING define que, sempre que possível, serão 
	adotados padrões abertos nas especifiações técnicas.
	Padrões proprietários são aceitos, de forma transitória, 
	mantendo-se as perspectivas de substituição assim que 
	houver condições de migração. Sem prejuízo dessas metas,
	serão respeitadas as situações em que haja necessidade 
	de consideração de requisitos de segurança e 
	integridade de informações. Quando disponíveis,
	soluções em \emph{Software} Livre serão consideradas 
	preferenciais.
\normalsize
\end{quote}

Com essa visão, tornou-se necessária a elaboração do 
Guia Livre, que consistiu em um documento de referência 
para servir de auxílio nos processos de migração para 
Software Livre do Governo Federal, corroborando as 
orientações descritas na e-PING.

Além da preocupação em garantir os padrões de interoperabilidade previstos, existem outras argumentações para a adoção do \emph{Software} Livre na Administração Pública, como destacamos a seguir. 

\section{\emph{Software} Livre na Administração Pública}


\subsection{Definições}
\label{def_sl}

\emph{``Software} Livre é o \emph{software} disponibilizado, 
gratuitamente ou comercializado, 
com as premissas de liberdade de instalação; plena utilização; 
acesso ao código fonte;
possibilidade de modificações/aperfeiçoamentos para necessidades específicas; 
distribuição da forma original ou modificada, com ou sem custos\footnote{Definição adaptada de 
RIBEIRO, Daniel Darlen Corrêa.
\emph{Software Livre na Administração Pública. 
Estudo de caso sobre adoção do SAMBA 
na Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais}.
Lavras, UFLA, 2004. Monografia de conclusão do curso de Especialização em Administração de Redes Linux.}''. 
Essa definição salienta que é importante `` [...] não confundir \emph{software} livre com \emph{software} grátis porque a liberdade associada ao \emph{software} livre de copiar, modificar e redistribuir, independe de gratuidade. Existem programas que podem ser obtidos gratuitamente mas que não podem ser modificados, nem redistribuídos\footnote{
HEXSEL, Roberto André. \emph{Propostas de Ações de Governo para Incentivar o Uso de \emph{Software} Livre}. Curitiba, UFPR 2002. Relatório Técnico RT-DINF 004/2002. Disponível em \wwn{http://www.inf.ufpr.br/~roberto}.}''. 

Outro fator relevante refere-se à socialização do conhecimento. O acesso ao código-fonte permite que a Administração Pública domine  a tecnologia aplicada. Essa é uma preocupação recorrente, já evidenciada no ``Livro Verde'':
\begin{quote}
\small
O conhecimento tornou-se, hoje mais do que no passado, 
um dos principais fatores de superação de desigualdades, 
de agregação de valor, criação de emprego qualificado e de 
propragação do bem-estar. A nova situação tem 
reflexos no sistema econômico e político. A soberania 
e a autonomia dos países passam mundialmente por uma 
nova leitura, e sua manutenção -- que é essencial --
depende nitidamente do conhecimento, da educação e do 
conhecimento científico e tecnológico\footnote{
TAKAHASHI, Tadao (Org.). \emph{Sociedade da Informação no Brasil. 
Livro Verde}. Brasília, Ministério da Ciência e Tecnologia. 2000.}.
\normalsize
\end{quote}
Dessa forma, o uso e o domínio da tecnologia são essenciais para a integração do País nas diretrizes da Sociedade da Informação e a apropriação soberana do conhecimento.

Nesse cenário, a filosofia do \emph{Software} Livre surge como oportunidade para disseminação do conhecimento e nova modalidade de desenvolvimento tecnológico, em função do novo paradigma que se estabelece na relação de quem produz o \emph{software} (sejam empresas, sejam programadores autônomos) com a tecnologia propriamente dita. O \emph{Software} Livre cumpre, ainda, as determinações do Governo Eletrônico, bem como os padrões estabelecidos pela e-PING. 


\subsection{Razões para adoção de \emph{Software} Livre}

Neste Capítulo apresentamos, em vários momentos, razões para que as instituições públicas estabeleçam programas de migração para o \emph{Software} Livre, em especial:

\begin{itemize}
  \item  necessidade de adoção de padrões abertos para o Governo Eletrônico (e-Gov);
  \item nível de segurança proporcionado pelo \emph{Software} Livre;
  \item eliminação de mudanças compulsórias que os modelos proprietários impõem periodicamente a seus usuários, em face da descontinuidade de suporte a versões ou soluções;
  \item independência tecnológica;
  \item desenvolvimento de conhecimento local;
  \item possibilidade de auditabilidade dos sistemas;
  \item independência de fornecedor único.
\end{itemize}

Tais benefícios, agregados ao fato de que despesas referentes a licenças de uso não são aplicáveis a soluções baseadas em \emph{Software} Livre, resultam em economia progressiva para seus usuários, cujos valores podem ser reaplicados em investimentos na área de Tecnologia da Informação.

Assim, a adoção do \emph{Software} Livre por parte do Estado é amparada principalmente pelos princípios de Impessoalidade, Eficiência e Razoabilidade\footnote{
O artigo 37 da Constituição da República apresenta os
Princípios Basilares da Administração Pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. O princípio da razoabilidade
possui fundamentação implícita, sendo evidenciado
em algumas Constituições Estaduais.
%Maiores informações sobre os princípios constitucionais relacionados com a adoção de \emph{Software} Livre podem ser obtidas em:
% RIBEIRO, Daniel Darlen Corrêa. \emph{Software Livre na Administração Pública. Estudo de caso sobre adoção do SAMBA na Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais}. Lavras, UFLA, 2004. Monografia de conclusão do curso de Especialização em Administração de Redes Linux.
},
visando à melhoria na qualidade dos serviços prestados e à promoção dos desenvolvimentos tecnológico e social. 

Portanto, o Estado se beneficia diretamente com a adoção do \emph{Software} Livre, tanto no aspecto de sua estruturação para atendimento às demandas sociais, como no seu papel de promover desenvolvimento. Desse modo, possibilitamos a integração das políticas de modernização administrativa, inclusão social baseadas na Tecnologia da Informação e no desenvolvimento industrial.

A questão do \emph{Software} Livre está contextualizada em amplo cenário integrado, composto por ações de desenvolvimento tecnológico, inserção adequada do País na chamada ``Sociedade da Informação'', promoção da cidadania, inclusão digital e racionalização de recursos.

Diante do contexto, tornou-se fundamental a criação de  um documento com o propósito de nortear as ações de migração para o \emph{Software} Livre da Administração Pública Federal.
%O resultado da inciativa de elaboração desse documento encontra-se apresentado neste Guia Livre. 



\section{Base de Elaboração do Guia Livre}

Em 2003, os Comitês Técnicos de Implementação do \emph{Software} Livre e dos Sistemas Legados e Licenças de \emph{Software} apresentaram seu planejamento estratégico para os exercícios 2003-2004.

O Planejamento Estratégico do Comitê Técnico de Implementação do \emph{Software} Livre propôs 18 diretrizes para a implementação do \emph{Software} Livre no Governo Federal\footnote{
Documento Disponível em
\wwn{http://www.softwarelivre.gov.br/diretrizes}.},
com enfoque na otimização de recursos e investimentos em Tecnologia da Informação, na popularização e na utilização do \emph{Software} Livre como base dos programas de inclusão digital, na migração gradativa dos sistemas proprietários para o \emph{Software} Livre com garantia de interoperabilidade e inserção do \emph{Software} Livre na Política Nacional de Tecnologia da Informação. Nesses termos, foram previstas ações para elaboração de documentação da migração de serviços de rede, sistemas operacionais e ferramentas de automação de escritório.

Por sua vez, o Planejamento Estratégico do Comitê Técnico dos Sistemas Legados e Licenças de \emph{Software} também sinaliza a necessidade documental como garantia da interoperabilidade dos sistemas, da base de referências técnicas e de gestão durante os processos de migração e de um marco normativo de padrões abertos.

Diante disso, por deliberação conjunta dos dois comitês, foi instituído o Grupo de Trabalho Migração para o \emph{Software} Livre\footnote{
Grupo de trabalho interinstitucional mencionado no
início deste documento (Página 4).},
com o objetivo prioritário de formular orientações para migração das entidades da Administração Pública Federal. Dentre suas ações, o GT-MSL iniciou o projeto de elaboração do Guia Livre -- Referência das Migrações para \emph{Software} Livre, cujo resultado se consolida neste Documento. 


\chapter{Por que o \emph{Software} Livre é livre e quais as razões jurídicas para migração?}
\label{pq_sl}

O \emph{Software} Livre não é um tipo diferente de \emph{software} e nem uma espécie distinta dentro do gênero \emph{software}. Internamente, em sua arquitetura, o que chamamos de \emph{Software} Livre não tem uma substância técnica diferente daquilo que chamamos de \emph{software} proprietário. O modelo do desenvolvimento do que denominamos \emph{Software} Livre -- colaborativo, compartilhado -- e da transmissão de direitos sobre ele é que são diferentes.

A lei diz que programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados\footnote{Mais informações podem ser obtidas no estudo jurídico "Diretrizes Gerais para Implementação de Software Livre" , solicitado pelo ITI e elaborado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Esse estudo teve como objetivo mapear o ordenamento jurídico brasileiro para apontar o caminho e dar tranqüilidade jurídica ao administrador público para implementar a política de software livre em âmbito governamental. Participaram do estudo jurídico: o diretor da FVG Direito Rio, Joaquim Falcão; o professor titular da Faculdade de Direito da USP, Tercio Sampaio Ferraz Júnior; o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, Ronaldo Lemos; o doutor em Lógica Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de SP, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão; o coordenador adjunto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, Carlos Affonso Pereira de Souza; o coordenador de projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV Rio de Janeiro, Eduardo Ghiaroni Senna; e o pesquisador da FGV Direito Rio, Diego Werneck Arguelhes}. Essa definição não muda, caso o \emph{software} seja livre ou proprietário.

Então, se em qualquer ponto da leitura deste Guia alguma referência a \emph{Software} Livre como produto distinto for encontrada no conteúdo, entenda que essa referência não foi intencional e, por favor, envie-nos uma mensagem para <\www{guialivre@planejamento.gov.br}>, alertando sobre o fato.

O que faz um \emph{software} ser livre para o governo é a forma como os direitos sobre ele são adquiridos ou transmitidos. Então, quando o Governo ``contrata \emph{Software} Livre'', ele não está dando preferência a um tipo de programa ou a uma empresa. O que ele está fazendo é contratando de forma melhor para o cidadão, o País e todo mundo que se beneficia do compartilhamento das informações que existem no código do programa. Então se prioriza um contrato de forma a permitir a transparência sobre inúmeros atos do Governo que são praticados com o auxílio de programas de computador.

O Governo ter acesso ao código do seu Programa (além de pagar menos por ele) remete a eficiência, independência e soberania. O cidadão ter acesso ao código do Programa de computador que o Governo usa representa democracia e cidadania. E o cidadão ao conseguir utilizar as informações desse Programa, e criar com base nelas, se reflete no desenvolvimento da economia e no da sociedade.

E isso tudo só acontece por causa do contrato, que faz com que o \emph{software} seja livre.

É importante então que os Administradores envolvam os advogados ou os procuradores do órgão ou da instituição no processo de migração, conversando com eles sobre este Guia e mostrando este Capítulo em especial. Como sugestão, para cada vez que um Administrador for instalar um programa de computador, é interessante que ele converse com o jurídico sobre a questão da licença.

Enfim, o que se deve perceber é que o Governo terá sempre à sua frente duas formas de contratação distintas. Uma em que o Governo e o cidadão preservam mais direitos -- direitos inerentes à Democracia -- e outra em que o Governo e o cidadão abrem mão desses mesmos direitos.

São dois modelos contratuais distintos. Adotar um ou outro não é opção para o Governo: é, ao contrário, dever. O Governo tem o dever de contratar preservando os valores de liberdade e abertura. O Governo tem o dever de contratar da forma melhor para o cidadão.

Assim, se pudéssemos resumir a política governamental em relação a \emph{Software} Livre em uma única frase, colocaríamos o seguinte: 

``\emph{Software} Livre: um Contrato Aberto com o Cidadão''. 


\chapter{Visão Geral}

\section{Introdução}

As orientações apresentadas neste Trabalho foram objeto de estudo do Grupo de Trabalho Migração para \emph{Software} Livre do Governo Federal, com participação da Comunidade \emph{Software} Livre Brasileira, na intenção de construirmos um guia cujo respaldo alcance também qualquer entidade interessada em promover equivalentes projetos de migração.

Nossas metas para  essas diretrizes são:
\begin{enumerate} 
   \item  ajudar os Administradores a definir uma estratégia para migração planejada e gerenciada;
   \item  orientar o conjunto de diretrizes e definições deste Guia aos Padrões de Interoperabilidade do Governo Brasileiro (e-PING), cujas informações detalhadas podem ser obtidas em <\www{http://www.eping.e.gov.br}>;
   \item   criar condições para maior detalhamento técnico destas migrações na página do \emph{Software} Livre do Governo Federal: <\www{http://www.softwarelivre.gov.br}>;
   \item  descrever, em termos técnicos, como pode ser realizada tal migração. As orientações pretendem ter uso concreto para Administradores; portanto, devem ser relevantes e precisas, além de acessíveis e compreensíveis. Este não é um manual de referências técnicas detalhadas: o detalhamento prático acontece nos estudos de caso apresentados na Parte V. A estrutura pretende possibilitar e facilitar as mudanças à proporção que os Administradores adquiram experiência, segurança e os produtos disponíveis atendam às suas necessidades.
\end{enumerate} 

Para alcançar esses objetivos, é imperativo que mantenhamos o conteúdo atualizado e removamos quaisquer imprecisões. Para tanto, os leitores são encorajados a tecer comentários e oferecer contribuições a qualquer item aqui apresentado.

Nesse sentido, visando manter dinamismo nas atualizações das informações do Guia Livre, disponibilizamos um sistema de participação para colaborações\footnote{
Rau-Tu customizado pela Dataprev e Ministério do Planejamento, com base na ferramenta desenvolvida na UNICAMP.}
no endereço eletrônico:\\
<\www{http://www.governoeletronico.gov.br/guialivre}>.


Opcionalmente, comentários e sugestões 
também podem ser encaminhados para\\
<\www{guialivre@planejamento.gov.br}>.

As informações contidas neste Guia não se referem à política de \emph{Software} Livre em termos gerais ou aos méritos relativos das várias licenças existentes. Essas informações, juntamente com grande quantidade de outras informações norteadoras, podem ser encontrados nos seguintes sítios do Governo 
Federal:\\
<\www{http://www.governoeletronico.gov.br}>,\\
<\www{http://www.softwarelivre.gov.br}>.


\nopagebreak
\section{Considerações Iniciais}
\label{consideracoes_iniciais}

As informações aqui disponibilizadas se destinam aos Administradores e profissionais que estejam planejando ou realizando migração para \emph{Software} Livre. São baseadas em nossas experiências práticas (dos autores) e em número crescente de estudos de casos publicamente conhecidos, validados em projetos exitosos de migração.

Destacamos a linha geral das diretrizes recomendadas para qualquer processo de migração para \emph{Software} Livre:

\begin{itemize} 
  \item antes de começar, ter claro entendimento sobre as razões para a migração;
  \item assegurar-se de que exista uma ação de sensibilização interna, planejamento e apoio ativo da equipe e dos usuários de TI para a mudança;
  \item certificar-se de que existem defensores da mudança: quanto mais altos na hierarquia da organização, melhor;
  \item formar peritos e construir relacionamentos com a comunidade do movimento \emph{Software} Livre;
  \item começar com sistemas não críticos;
  \item garantir que cada passo da migração seja administrável;
  \item criar canais de comunicação e bases de conhecimento internos e externos à instituição.
\end{itemize} 

Estrategicamente, sugerimos tratamento diferenciado para o corpo funcional das instituições públicas, na intenção de estabelecer ambiente propício à migração, além de mecanismos motivacionais.

Não pretendemos, com essa divisão, destacar um grupo dentre os demais, pois todos possuem alta relevância institucional; portanto, são igualmente fundamentais em projetos a serem implementados. Acreditamos que a falta de engajamento de qualquer um deles prejudica toda dinâmica de trabalho; por isso, entendemos que a atuação concomitante com os três grupos pode facilitar e acelerar o processo de migração. Buscamos com essa classificação realizar um mapeamento ambiental para subsidiar as ações da equipe de migração.

Dessa maneira, estabelecemos três grupos estratégicos:


\begin{description}
		
	\item [Corpo Gerencial: ] O apoio gerencial é importante para qualquer mudança institucional. Além das questões pertinentes ao corpo funcional, esse grupo deve ser despertado para as vantagens estratégicas obtidas com a adoção do \emph{Software} Livre, como independência de fornecedor, qualidade do serviço e desenvolvimento tecnológico, diretamente ligadas ao ``negócio''  da organização. Especificamente no caso da Administração Pública Federal, os Administradores estão familiarizados com os princípios e as diretrizes constantes dos documentos estratégicos do Governo Eletrônico Brasileiro.

	\item [Corpo Técnico: ] Esse grupo possui o diferencial do envolvimento direto com as questões tecnológicas e se caracteriza pelo alto grau de especialização de seus elementos. Por conseguinte, precisam estar convencidos das vantagens operacionais a serem obtidas com as novas ferramentas e também motivados com a utilização da nova tecnologia.

Devem ser despertados para seu desenvolvimento profissional, especializando-se no novo modelo tecnológico a ser instituído. Busca-se, dessa forma, promover a motivação e a 
valorização dos técnicos da entidade. 

	\item [Corpo Funcional: ] Em última instância, esse será o grupo que maior contato manterá com as novas ferramentas. Precisam ser sensibilizados sobre os motivos da adoção do \emph{Software} Livre, bem como sobre os ganhos reais oriundos da migração, como segurança, robustez e produtividade. Assim, poderão ser realizadas palestras ou seminários para entendimento dos objetivos e das vantagens a serem alcançados. É interessante que o grupo utilize a nova tecnologia o mais rápido possível.

Essas medidas, aliadas ao treinamento, são capazes de promover participação efetiva nos processos de migração e utilização das ferramentas livres, gerando \emph{feedback} precioso para o Projeto na Administração.
	
\end{description}

% A mudança para o \emph{Software} Livre deve ser vista como qualquer outro tipo de migração de sistemas de TI. Portanto, são aplicáveis, a essas migrações, desafios e possibilidades já experimentados por todo Administrador/gerente de informática. Em especial, a migração de sistemas de TI proporciona a oportunidade de realizar também a reengenharia destes, para satisfazer às novas demandas a eles propostas. Destacam-se 
% as seguintes questões: 
% \begin{itemize}  
%    \item promover a interoperabilidade dos sistemas;
%    \item dar suporte aos usuários;
%    \item identificar usuários remotos de forma segura;
%    \item construir sistemas administráveis.
% \end{itemize} 
% 
% Acima de tudo, como se certificar de que a segurança seja planejada desde o início e não acrescentada como questão posterior.
% 
% No caso específico de migrações para o \emph{Software} Livre, é importante destacarmos que as decisões referentes a servidores têm diferenças significativas em relação às referentes a estações de trabalho. Afinal, para utilização em servidor, o \emph{Software} Livre é bem estável e já empregado em larga escala. A migração de servidores para o \emph{Software} Livre pode ser feita, em termos gerais, sem qualquer efeito adverso para os usuários; por isso, é normalmente, por onde se deve começar um projeto de migração.
% 
% Já o uso de distribuições baseadas em \emph{Software} Livre nas estações de trabalho envolve maiores desafios, embora potencialize, para grande parte das organizações, maior economia de custos de propriedade de \emph{software}. Os principais desafios em migrar estações de trabalho se referem à necessidade de que os aplicativos livres mantenham interação com os existentes. Deve ser objeto de atenção, particularmente, a forma como ferramentas de trabalho em grupo (\emph{groupware}) e emuladores de \emph{mainframe} interagem com os ambientes baseados em \emph{Software} Livre e proprietário. 
% 
% Adicionalmente, na substituição das ferramentas de automação do escritório proprietário, os documentos-modelo devem ser verificados para garantir que gerem o produto correto. As macros devem ser reescritas, preferivelmente, como \emph{scripts}. Aplicativos para os quais não haja equivalentes em \emph{Software} Livre podem funcionar como Cliente Leve (\emph{thin clients} -- mais informações no Capítulo \ref{arq_ref}). Com o decorrer do tempo, aplicativos de estação de trabalho poderão ser crescentemente substituídos por equivalentes livres.
% 
% Embora as diretrizes objetivem mudança completa para o \emph{Software} Livre, a tendência é que um ambiente heterogêneo seja construído, especialmente porque a migração de centenas de estações de trabalho levará tempo. É possível ainda a possibilidade de utilização simultânea de aplicativos livres e proprietários, na eventualidade de não existirem versões estáveis de aplicativos livres.
% 
% Em qualquer das decisões assumidas pelos Administradores, é importante assegurar-se de que as escolhas, mesmo que não estejam diretamente relacionadas à migração, não amarrem a Administração, no futuro, a formatos proprietários, seja de arquivos ou de protocolos.
% 
% Recomendamos refletir quanto ao caráter diferenciado do desenvolvimento do \emph{Software} Livre, o qual possibilita mudança fundamental na forma como as organizações realizam serviços de TI. É a mudança de uma indústria baseada no produto, para uma indústria baseada no serviço. O \emph{Software} Livre possui nitidamente custo menor de instalação. A questão é como formar profissionais em larga escala para o suporte, pois esses geralmente estão mais familiarizados com os produtos proprietários. Existe certo número de companhias de prestação de serviços, bem como representantes de distribuições. No entanto, se a postura da Administração diante da TI é ``Quem será processado se as coisas derem erradas?'', então será necessária mais reflexão sobre as reais condições de responsabilização por problemas na utilização de \emph{software} proprietário. Os mitos de que ambientes de TI baseados neste modelo de licenciamento sejam ``gerenciáveis'' estão profundamente construídos em nossa sociedade.
% 
% No entanto, são mitos. Conforme assinala Hexsel\footnote{
% HEXSEL, Roberto André. \emph{Propostas de Ações de Governo para Incentivar o Uso de \emph{Software} Livre}. Curitiba, UFPR 2002. Relatório Técnico RT-DINF 004/2002. Disponível em \wwn{http://www.inf.ufpr.br/~roberto}.},
% 
% \begin{quote}
% \small
% O simples fato de existir um proprietário do \emph{software}, e portanto legalmente imputável, não provê necessariamente garantia quanto a 
% prejuízos decorrentes de erros ou falhas nos sistemas. 
% Pelo contrário, freqüentemente o proprietário se exime de qualquer  responsabilidade por danos 
% ou prejuízos decorrentes da \emph{utilização correta\footnote{
% Grifo original do autor.}} de seus produtos.\end{quote}
% \normalsize
% 
% É necessário igualmente entendimento da dinâmica do movimento \emph{Software} Livre e do seu funcionamento. Aconselhamos definir a melhor forma de se relacionar com a comunidade \emph{Software} Livre e usufruir os benefícios do novo modelo de negócios. Os dois modelos adotados apresentam riscos inerentes, mas as condições efetivas para gerenciá-los -- mesmo que não atendidas pelos modelos de comercialização instituídos e praticados -- estão mais acessíveis em ambientes livres.



\chapter{Metodologia}
\label{metodologia_migracao}

Cada vez mais a prática tem demonstrado que elaborar uma boa metodologia de migração ajuda em todo o processo de migração, favorecendo assim para que este ocorra com toda a tranquilidade, qualidade e segurança.

Qualquer projeto de migração deve constituir-se, em termos gerais, de:

\begin{enumerate}
  \item fase de coleta de dados e definição de projeto, incluindo:
  \begin{itemize}
    \item[A. ] descrição das condições iniciais relevantes que consistem, por exemplo:
    \begin{itemize}
       \item[a. ] arquitetura de sistemas,
       \item[b. ] aplicativos e os dados a eles associados,
       \item[c. ] protocolos e padrões usados,
       \item[d. ] \emph{hardware},
       \item[e. ] ambiente físico, como largura de banda da rede, localização,
       \item[f. ] requisitos sociais tais como idioma(s) e conjunto de habilidades do pessoal.
    \end{itemize}
    \item[B. ] série de condições alvo detalhadas da mesma forma;
    \item[C. ] descrição de como passar das condições existentes para as planejadas;
  \end{itemize}
  \item justificativa para a migração, incluindo os benefícios e o custo a ela associado.
  \item uma ou mais fases-piloto, projetadas para testar o plano e as justificativas. Os dados desses pilotos podem ser realimentados no modelo de custo usado no plano.
  \item acompanhamento do plano.
  \item monitoramento da experiência junto ao plano.
\end{enumerate}

O conteúdo do item 1 define o que, neste Guia, é chamado \textbf{Cenário}, e as diretrizes descrevem como migrar para o \emph{Software} Livre em tais circunstâncias.


\figura{esquema_migracao}{migracao2.png}{0.65}{Diagrama esquemático de metodologia de migração -- programa de fases.}
%\figuragirada{esquema_migracao}{migracao}{0.58}{270}{Diagrama esquemático de metodologia de migração -- programa de fases.}

Para permitir a produção de um conjunto razoável de diretrizes, de utilidade prática, torna-se necessária a adoção de pressupostos simplificadores, pois do contrário o número de possíveis combinações inviabilizaria o trabalho.

Escolhe-se uma das muitas condições-alvo (1.B) e simplifica-se a descrição das condições iniciais (1.A). Apresentamos uma abordagem do ambiente-alvo no Capítulo \ref{facilitando}. Com o ambiente-alvo padrão assumido, fica definido um Cenário, pela referência às condições iniciais simplificadas e pelo caminho de migração destas até o alvo. 

Caso seja necessário, no futuro, podemos adicionar novos capítulos a este Documento em função da evolução das ferramentas livres. Na Parte IV, cada capítulo oferece descrição razoavelmente detalhada de um Cenário, apresentando como migrar para o alvo, inclusive com a discussão de migrações parciais. Atualizamos o conteúdo dos capítulos levando em consideração experiências com migrações reais, especialmente aquelas retratadas na Parte V.

A mensuração dos custos envolvidos no processo de migração dos estudos de caso apresentados na Parte V, conforme destaca o item 2, extrapolou o enfoque meramente financeiro, alcançando pontos cruciais para a Administração Pública, como autonomia, desburocratização, transparência e reengenharia tecnológica\footnote{
Um exemplo desse enfoque é apresentado no 
 Capítulo  \ref{caso_mda}.}.

O detalhamento disponível no levantamento de estudos de casos o qual disponibilizamos ao público era muito amplo. Encontramos grande número de tais estudos, mas com pouca documentação (que oferecesse mais detalhamento), restando somente a divulgação de informação genérica. Por essa razão baseamos a maior parte das diretrizes nas experiências do Governo Federal brasileiro e na referência de outros níveis da Federação e nas suas discussões com pessoas/órgãos que realizaram alguma migração.

O expressivo número de diferentes combinações de condições iniciais e finais de cenários, juntamente com as variadas formas de se passar de umas para outras, demonstra a impossibilidade de cobrirmos todas as alternativas com qualquer conjunto de orientações. Portanto, as orientações devem ser consideradas mais como indicativas e referenciais do que pode ser feito, do que prescritivas do que deveria ser feito. Elas devem ser usadas como ponto de partida no processo de migração. Não se pode esperar que ofereçam resposta a todas as circunstâncias. Entretanto, nos estudos de caso apresentamos caminhos que podem ser seguidos com segurança.

Partimos do princípio que a migração tem um alvo, que é um ambiente totalmente \emph{Software} Livre onde for possível e sensato; no entanto, pode haver razões para que sistemas proprietários devam ser mantidos ou utilizados. A possibilidade de migração parcial também deve ser discutida e justificada. 



