%PORTARIA NR. 282, DE 21 JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso XII, do art. 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nr. 4.727, de 9 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 subsequente, RESOLVE: 


ART. 1º CRIAR Grupo de Trabalho para realizar estudos que contemplem a possibilidade de utilização de Software Livre na FUNASA, em conformidade com as instruções constantes do Guia de Referência das Migrações para Software Livre no Governo Federal, em face de elaboração pelo Comitê de Implementação de Software Livre, sob a coordenação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação   SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ART. 2º DESIGNAR para compor o Grupo, os servidores abaixo relacionados, da Coordenação-Geral de Modernização e Sistema de Informação   CGMSI, do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional   DEPIN/FUNASA: - WILSON ANTONIO NICOLAU   Coordenador da CGMSI; - ALEXANDRE AUGUSTO VASCONCELOS; - EMERSON VILELA; - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA; - POLIANA SANTOS; - JULIANA BULHÃO RIBEIRO; - KARINE PERNA PINHEIRO; - CARLOS IVAN NASSIF; - SÉRGIO LUIZ DE CASTRO; e - GILMAR OTAVIANO RAMOS. ART. 3º A o Grupo de Trabalho compete, especialmente: I   Planejar ações sobre utilização do software livre, que contemplem etapas de operacionalização, implementação, treinamento, capacitação e cronograma; II   Conhecer a documentação, normatização e licenças vinculadas ao uso do software livre;

III   Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários; IV   Propor mecanismos que estimulem a mudança da cultura organizacional para adoção do software livre; V   Articular com órgãos e entidades governamentais que tenham experiência em migração dessa natureza para o cumprimento do objeto desta Portaria. ART. 4º As Diretorias e Setores da FUNASA deverão prestar apoio e informação às requisições do Grupo de Trabalho. ART. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDI CAMARCIO BEZERRA




