
\section{Governo Eletrônico Brasileiro}
\label{governoeletronicobrasileiro}
%\cutname{governoeletronicobrasileiro.html}

%Após a produção do  ``Livro Verde'', foi criado, no âmbito do Governo Federal, por meio de decreto de 18 de outubro de 2000, o Comitê Executivo de Governo Eletrônico, para formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a prestação de serviços e informações ao cidadão\footnote{Decreto de 18 de outubro de 2000. \emph{Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências}.\\ Maiores detalhes sobre Governo Eletrônico podem ser obtidos em \url{http://www.governoeletronico.gov.br}.}. 

O Governo Eletrônico foi concebido como instrumento de transformação da sociedade brasileira, estabelecendo diretrizes e parâmetros para a criação de uma sociedade digital.

Com o passar do tempo, a chamada ``Sociedade da Informação'' apresentou novos paradigmas que mereciam igualmente a atenção do Governo Eletrônico.

Assim, em suas diretrizes, foram explicitados:

\begin{small}
\begin{quote}

``[...] O papel do Estado neste mundo em transformação continua fundamental como agente estratégico para o atendimento da demanda de maior participação direta dos cidadãos e, ao mesmo tempo, a tomada de decisões centrais estratégicas e rápidas.

O crescimento das informações em rede, o aumento da transparência, e a conseqüente diminuição da burocracia estatal, aumentarão o controle social sobre o Estado, o que contribuirá para a democratização do processo decisório e para uma maior efetividade da ação governamental.

Neste ambiente de transformações, o Governo Eletrônico pretende ser um agente democrático, estratégico, socialmente justo e ao mesmo tempo eficiente na prestação de serviços aos seus cidadãos.(Vide sítio do Governo Eletrônico \cite{diretrizes-egov}) "

\end{quote}
\end{small}

% As questões relativas à Inclusão Digital, que ampliam a dimensão da participação do cidadão nas relações com o Governo, as outras entidades e os seus pares, e expandem os mercados na economia virtual, apresentaram novas vertentes relacionadas\footnote{ Uma discussão aprofundada sobre essas vertentes é apresentada em: SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Inclusão Digital, \emph{Software} Livre e Globalização Contra-Hegemônica, in SILVEIRA, Sérgio Amadeu da;  CASSINO, João (Org.) \emph{Software livre e inclusão digital} São Paulo, Conrad Livros, 2003. pp 17-47. }:
% \begin{itemize}
% 	\item  à  inclusão digital voltada para a cidadania -- com base nos direitos de interação e comunicação dos indivíduos por meio das redes informativas;
% 	\item  à  inserção das camadas mais pobres no mercado de trabalho -- com base na profissionalização e na capacitação;
% 	\item  à  inclusão digital voltada para a Educação -- com base na formação sociocultural dos jovens e no fomento de uma inteligência coletiva capaz de assegurar inserção autônoma do País na sociedade da  informação;
% 	\item  à melhoria na qualidade dos serviços e informações disponibilizados pelo governo aos cidadãos.
% \end{itemize}

% Dessa forma, tornou-se fundamental rearticulação das ações inicialmente determinadas, em 1999 e 2000, para melhor adequar do País a esse cenário.

Com a preocupação de melhor adequar o País a esse cenário, foram criados, por meio de decreto de 29 de outubro de 2003, comitês técnicos específicos no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico: Implementação de \emph{Software} Livre, Inclusão Digital, Integração de Sistemas, Sistemas Legados e Licenças de \emph{Software}, Gestão de Sítios e Serviços \emph{On-Line}, Infra-Estrutura de Rede, Governo para Governo (G2G), Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica.

%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%%5

Segundo o sítio do Governo Eletrônico\cite{diretrizes-egov}, as principais linhas de ação do Poder Executivo Federal em tecnologia da informação e comunicação estão estruturadas na direção a um governo eletrônico que procura promover: a universalização do acesso aos serviços, a transparência das suas ações, a integração de redes e o alto desempenho dos seus sistemas. Neste sentido o governo vem atuando em três frentes fundamentais: a interação com o cidadão, a melhoria da sua própria gestão interna, e a integração com parceiros e fornecedores. Neste processo é importante o compartilhamento de recursos do governo, a unicidade e troca de informações entre aplicações, e a responsabilização e credenciamento de gestores da informação, que permita uma integração das redes de governo, com independência, respeitando as peculiaridades setoriais dos órgãos.


%  para a Inclusão Digital, incentivo à inovações tecnológicas e uso do \emph{Software} Livre. A questão do \emph{Software} Livre, por meio de ações dos Comitês de Implementação do \emph{Software} Livre e de Sistemas Legados e Licenças de \emph{Software}, 
% apresentou enfoque na formulação de políticas, na popularização do uso e na sua utilização efetiva, com previsão de migração gradativa dos sistemas proprietários com garantia de interoperabilidade. De maneira semelhante, a adoção de inovações tecnológicas baseadas em Cluster e grid apresentou enfoque em linhas de financiamento, projetos de pesquisa associados a aplicação das tecnologias em sistemas de governo eletrônico, racionalização do uso de recursos públicos e integração de sistemas. 


\subsection{Diretrizes do Governo Eletrônico Brasileiro}

Em decorrência do Decreto de 29 de outubro de 2003, a implementação do Governo Eletrônico passou a ser realizada segundo sete princípios, que foram assim concebidos\footnote{ \emph{Oficinas de Planejamento Estratégico. RELATÓRIO CONSOLIDADO.} Comitê Executivo do Governo Eletrônico. Maio de 2004. pág 8.}:

% Com a medida, o atual Governo aprofundou e propiciou novos focos de atuação ao Governo Eletrônico, com especial atenção aos princípios
\begin{small}\begin{quote}

[...] como referência geral para estruturar as estratégias de intervenção, adotadas como orientações para todas as ações de Governo Eletrônico, gestão do conhecimento e gestão da TI no governo federal\cite{diretrizes-egov}:
	\begin{enumerate}
	
	\item A prioridade do Governo Eletrônico é a promoção da cidadania.
% 	\\	``O governo eletrônico tem como referência os direitos coletivos e uma visão de cidadania que não se restringe à somatória dos direitos dos indivíduos. Assim, forçosamente incorpora a promoção da participação e do controle social e a indissociabilidade entre a prestação de serviços e sua afirmação como direito dos indivíduos e da sociedade."

	\item A Inclusão Digital é indissociável do Governo Eletrônico.
% 	\\	``A Inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de governo eletrônico, para que esta possa configurar-se como política universal."

	\item O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do Governo Eletrônico.
% 	\\	``O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo federal. Onde possível deve ser promovida sua utilização. Para tanto, deve-se priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação."

	\item A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico.
% 	\\	``A Gestão do Conhecimento é compreendida, como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de assegurar a habilidade de criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de decisões [...]"

	\item O Governo Eletrônico deve racionalizar o uso de recursos.
% 	\\	``O governo eletrônico não deve significar aumento dos dispêndios do governo federal na prestação de serviços e em tecnologia da informação [...]

% 	Grande parte das iniciativas de governo eletrônico pode ser realizada através do compartilhamento de recursos entre órgãos públicos. Este compartilhamento pode se dar tanto no desenvolvimento quanto na operação de soluções, inclusive através do compartilhamento de equipamentos e recursos humanos."

	\item O Governo Eletrônico deve contar com um arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas.
% 	\\	`` O sucesso da política de governo eletrônico depende da definição e publicação de políticas, padrões, normas e métodos para sustentar as ações de implantação e operação do Governo Eletrônico que cubram uma série de fatores críticos para o sucesso das iniciativas."

	\item Integração das ações de Governo Eletrônico com outros níveis de governo e outros poderes.
% 	\\	`` A implantação do governo eletrônico não pode ser vista como um conjunto de iniciativas de diferentes atores governamentais que podem manter-se isoladas entre si."
	\end{enumerate}

\end{quote} 
\end{small}
% \begin{quote} \small  
% [...] como referência geral para estruturar as estratégias de intervenção, adotadas como orientações para todas as ações de Governo Eletrônico, gestão do conhecimento e 
% gestão da TI no governo federal:
% 	
% \begin{itemize}
% 	\item Promoção da cidadania como prioridade;   
% 	\item Indissociabilidade entre inclusão digital e o governo eletrônico;
% 	\item Utilização do software livre como recurso estratégico;
% 	\item Gestão do Conhecimento como instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas;
% 	\item Racionalização dos recursos;   
% 	\item Adoção de políticas, normas e padrões comuns;   
% 	\item Integração com outros níveis de governo e com os demais poderes.
% \end{itemize}
% \end{quote} \normalsize 


Nesse novo contexto, a atuação do Governo Eletrônico pretende melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, com aumento da transparência e diminuição da burocracia, contribuindo para a democratização do processo decisório, a  efetividade das ações governamentais e a promoção da inclusão digital.

Para dar suporte a toda demanda computacional que é gerada por esses princípios, é que se propõe a utilização de arquiteturas computacionais baseadas em Cluster e Grids no governo, como forma de criar um ambiente computacional robusto, de alto grau de confiança e de baixo custo.


\subsection{Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico}
\label{subsecao_eping}

Com a intenção de estruturar mecanismos capazes de promover a eficiência da Administração Pública no contexto da ``Sociedade da Informação'', articulada às ações estabelecidas para implantação do Governo Eletrônico, o Governo brasileiro elaborou um conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas regulamentadoras para utilização da Tecnologia da Informação e da Comunicação, denominada `` Arquitetura e-PING -- Padrões de Interoperabilidade\footnote{ Os conceitos de interoperabilidade adotados nesta arquitetura estão evidenciados no Documento de Referência, disponível em \url{http://www.eping.e.gov.br}.} de Governo Eletrônico".

A ``Arquitetura e-PING'' define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas, que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
As áreas cobertas pela e-PING, estão segmentadas em: Interconexão; Segurança; Meios de Acesso; Organização e Intercâmbio de Informações e Áreas de Integração para Governo Eletrônico.

Assim, pela e-PING,

\begin{small}\begin{quote}
``A existência de uma infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que se preste como o alicerce para a criação dos serviços de governo eletrônico é o pré-requisito para o fornecimento de melhores serviços à sociedade, a custos mais baixos. Um governo moderno e integrado exige sistemas igualmente modernos e integrados, interoperáveis, trabalhando de forma íntegra, segura e coerente em todo o setor público.

Políticas e especificações claramente definidas para interoperabilidade e gerenciamento de informações são fundamentais para propiciar a conexão do governo, tanto no âmbito interno como no contato com a sociedade e, em maior nível de abrangência, com o resto do mundo.
% - outros governos e empresas atuantes no mercado mundial.
A e-PING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, %aplicada inicialmente ao governo federal - Poder Executivo.
e permite racionalizar investimentos em TIC, por meio do compartilhamento, reutilização e intercâmbio de recursos tecnológicos."
\end{quote} \end{small}




% , como demonstrado na figura \ref{fig_eping}.
% %\figuragirada{fig_eping}{epingf.png}{0.55}{270}{Relacionamentos do Governo Federal segundo a e-PING.}
% \begin{figure}[!htb]w
% 	\centering
% 	\includegraphics[scale=0.70]{imagens/epingf.png}
% % grafico01.png: 72dpi, width=29.70cm, height=20.99cm, bb=0 0 842 595
% 	\caption{Relacionamentos do Governo Federal segundo a e-PING.}
% 	\label{fig_eping}
% \end{figure}

% \figuragirada{fig_eping}{epingf.eps}{0.40}{270}{Relacionamentos do Governo Federal segundo a e-PING.}

A e-PING apresenta, em cada um dos seus segmentos, políticas técnicas norteadoras para estabelecimento das especificações de seus componentes, que são fundamentadas em algumas políticas gerais. Para este trabalho, as principais políticas gerais levantadas pela e-Ping, que atingem e/ou norteiam o desenvolvimento de sistemas de Cluster e Grid são (e-PING versão 1.9 \cite{eping} - pág: 9) :
	
	\begin{itemize}
	\item \textbf{Alinhamento com a INTERNET:} todos os sistemas de informação da administração pública deverão estar alinhados com as principais especificações usadas na Internet e com a \textit{World Wide Web};

	\item \textbf{Adoção do XML} como padrão primário de intercâmbio de dados;

	\item \textbf{Desenvolvimento e adoção de um Padrão de Metadados do Governo Eletrônico} - e-PMG, baseado em padrões internacionalmente aceitos;

	\item \textbf{Escalabilidade:} as especificações selecionadas deverão ter a capacidade de atender alterações de demanda no sistema, tais como, mudanças em volumes de dados, quantidade de transações ou quantidade de usuários. Os padrões estabelecidos não poderão ser fator restritivo, devendo ser capazes de fundamentar o desenvolvimento de serviços que atendam desde necessidades mais localizadas, envolvendo pequenos volumes de transações e de usuários, até demandas de abrangência nacional, com tratamento de grande quantidade de informações e envolvimento de um elevado contingente de usuários;

	\item \textbf{Adoção Preferencial de Padrões Abertos:} a e-PING define que, sempre que possível, serão adotados padrões abertos nas especificações técnicas. Padrões proprietários são aceitos, de forma transitória, mantendo-se as perspectivas de substituição assim que houver condições de migração. Sem prejuízo dessas metas, serão respeitadas as situações em que haja necessidade de consideração de requisitos de segurança e integridade de informações.
	Quando disponíveis, soluções em Software Livre são consideradas preferenciais.

% 	A e-PING mantém total compatibilidade com as iniciativas de governo na área de TIC. Um exemplo a ser mencionado é o Guia de Migração de Software Livre do Governo Brasileiro (\www{http://www.governoeletronico.gov.br}).

	\end{itemize}

Em sua segunda parte, ``Especificação Técnica dos Componentes da e-PING", vários pontos são levantados de interesse para novos projetos de sistemas de informática e informação. Principalmente no que se pode caracterizar como computação distribuída, com a utilização de Web Services e de Arquitetura Orientada à Serviços (SOA).%E como em sua política geral, a e-Ping indica o alinhamento com a Internet, utilização de XML e Padrões Abertos, ela acaba por indicar uma serie de tecnologias como por exemplo: i) ``Web Services".

Com a utilização de Web Services para a interligação, integração e interoperabilidade de sistemas. Da sessão ``6.1. Interconexão: Políticas Técnicas" :

\begin{small}\begin{quote}
\begin{itemize}
		\item `` 6.1.7. Sempre que possível, deve ser utilizada tecnologia baseada na web em aplicações que utilizaram Emulação de Terminal anteriormente."

		\item `` 6.1.8. A tecnologia de Web Services é recomendada como padrão de interoperabilidade da e- PING."

		\item `` 6.1.9. Os Web Services deverão ser registrados e estar localizados em estruturas de diretório compatíveis com o padrão UDDI. O protocolo de acesso a essa estrutura deverá ser o HTTP."

		\item `` 6.1.10. O protocolo SOAP é recomendado para comunicação entre os clientes e os Web Services e a especificação do serviço deverá utilizar a linguagem WSDL."
	\end{itemize}
\end{quote} \end{small}


Na e-PING, ``Web Service" está definido como:

\begin{small}
	\begin{quote}
	``Os Web Services são aplicações de \textit{software}, identificadas por uma URI (\textit{Uniform Resource Identifier}), cujas interfaces e ligações são capazes de serem definidas, descritas e descobertas por artefatos baseados em XML. Além disso, possuem suporte para integração direta com outras aplicações de \textit{software}, utilizando, como padrão de interoperabilidade, mensagens escritas em XML e encapsuladas em protocolos de aplicação padrão da Internet.
	
	A necessidade de integração entre os diversos sistemas de informação de governo, implementados em diferentes tecnologias, às vezes de forma simultânea e em tempo real, implica na adoção de um padrão de interoperabilidade que garanta escalabilidade e facilidade de uso.

	A tecnologia de Web Services é adequada para atender tais necessidades, além de ser independente em relação aos Sistemas Operacionais e às Linguagens de Programação.

% 	Uma das suas características mais relevantes se refere ao nível de abstração, superior ao conceito de componentes de \textit{software}. Desde um formulário pertencente a uma página web, até um componente de \textit{software}, que encapsula uma complexa regra de negócio, podem ser transformados em Web Services, o que torna seu uso bastante flexível.

	O uso de Web Services contempla tanto transferências de documentos entre Instituições, quanto solicitações para execução de serviços remotos."
 
% 	As estruturas de documentos XML serão descritas através de XML Schemas, como forma de validação dos tipos de dados pertencentes às linhas de negócio.
	\end{quote}
\end{small}

E em conjunto são recomendados as seguintes especificações:
	\begin{itemize}
	\item Protocolo de troca de informações: SOAP v1.2, como definido pela W3C;
	\item Infra-estrutura de registro:Especificação UDDI v3.0.2 (\textit{Universal Description, Discovery and Integration}) definida pela OASIS;
	\item Linguagem de definição do serviço: WSDL 1.1 (\textit{Web Service Description Language}) como definido pelo W3C.
\end{itemize}

Um outro fator importante é observado na sessão de Integração para Governo Eletrônico, onde se define as diretrizes técnicas para o segmento, dela (a sessão ``10.1 Áreas de Integração para Governo Eletrônico: Políticas Técnicas") se tem:.

\begin{small}
\begin{quote}
``A partir do entendimento de que a materialização do uso de XML Schemas se dá através de serviços interoperáveis:
	\begin{itemize}

	\item Recomenda-se que a Arquitetura Orientada a Serviços - SOA - e as políticas técnicas relacionadas ao Segmento Interconexão sejam observadas no projeto e implementação de aplicações baseadas nos XML Schemas referidos;

	\item O segmento passa a referenciar a iniciativa ``Arquitetura Referencial de
       Interoperação dos Sistemas Informatizados de Governo - AR", que é um modelo de
       Arquitetura Orientada a Serviços, adaptado à realidade dos Sistemas Informatizados de Governo e que, oportunamente poderá ser acessada em \www{http://guialivre.governoeletronico.gov.br/ar/}"
\end{itemize}
\end{quote}
\end{small}

Assim, com essas políticas de padronização, o governo cria mecanismos para que os projetos em computação distribuída entre os Órgãos do Governo possam a ser estruturados e obtenham maiores vantagens das arquiteturas de Cluster e Grid. Essas padronizações já são as bases para tecnologias existentes na área, que hoje são maduras e utilizadas pela indústria.


% Em especial, e-PING define \textbf{adoção preferencial de padrões abertos}, conforme especificado\footnote{ \emph{e-PING. Padrões de interoperabilidade de Governo Eletrônico.} Documento de Referência -- Versão 1.5 -- pág. 10.}:
% 
% \begin{quote}
% \small
% 	[...] a e-PING define que, sempre que possível, serão 
% 	adotados padrões abertos nas especificações técnicas.
% 	Padrões proprietários são aceitos, de forma transitória, 
% 	mantendo-se as perspectivas de substituição assim que 
% 	houver condições de migração. Sem prejuízo dessas metas,
% 	serão respeitadas as situações em que haja necessidade 
% 	de consideração de requisitos de segurança e 
% 	integridade de informações. Quando disponíveis,
% 	soluções em \emph{Software} Livre serão consideradas 
% 	preferenciais.
% \normalsize
% \end{quote}
% 
% Com essa visão, tornou-se necessária a elaboração do Guia Livre, que consistiu em um documento de referência para servir de auxílio nos processos de migração para
% Software Livre do Governo Federal, corroborando as orientações descritas na e-PING.
% 
% Além da preocupação em garantir os padrões de interoperabilidade previstos, existem outras argumentações para a adoção do \emph{Software} Livre na Administração Pública, como destacamos a seguir. 


\subsection{As Diretrizes do Governo Eletrônico e o Software Livre}


As diretrizes do Programa Brasileiro de Governo Eletrônico demonstram que a Gestão do Conhecimento e o uso de Padrões Abertos e Software Livre são instrumentos estratégicos de articulação e gestão de políticas públicas porque possibilitam a produção compartilhada e colaborativa de conhecimento, assegurando assim, a habilidade de criar, organizar e compartilhar soluções e conhecimentos estratégicos para o Estado Brasileiro.

% As diretrizes de Governo Eletrônico e a e-PING, vistos nas sessões anteriores, quando falam: ``[...] O Software Livre é um recurso estratégico [...] (Diretrizes de Governo Eletrônico)"~ e ``[...] serão adotados padrões abertos nas especificações técnicas [...] Quando disponíveis, soluções em Software Livre são consideradas preferenciais. (Arquitetura e-PING)", deixam claro que a utilização destes podem trazer grandes diferenciais para a área de TIC da Administração Pública Brasileira.

O ``Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do governo federal", documento norteador para a migração e utilização de Software Livre na APF, explicita os benefícios obtidos pelo Estado ao se optar por este tipo de tecnologia. Como por exemplo:
	\begin{small}
	\begin{quote}
	`` Nesse cenário, a filosofia do \emph{Software} Livre surge como oportunidade para disseminação do conhecimento e nova modalidade de desenvolvimento tecnológico, em função do novo paradigma que se estabelece na relação de quem produz o \emph{software} (sejam empresas, sejam programadores autônomos) com a tecnologia propriamente dita."
	\end{quote}
	\end{small}

e
	\begin{small}
	\begin{quote}
	`` Assim, a adoção do \emph{Software} Livre por parte do Estado é amparada principalmente pelos princípios de Impessoalidade, Eficiência e Razoabilidade\footnote{O artigo 37 da Constituição da República apresenta os Princípios Basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da razoabilidade possui fundamentação implícita, sendo evidenciado em algumas Constituições Estaduais.}, visando à melhoria na qualidade dos serviços prestados e à promoção dos desenvolvimentos tecnológico e social.

	Portanto, o Estado se beneficia diretamente com a adoção do \emph{Software} Livre, tanto no aspecto de sua estruturação para atendimento às demandas sociais, como no seu papel de promover desenvolvimento. Desse modo, possibilitamos a integração das políticas de modernização administrativa, inclusão social baseadas na Tecnologia da Informação e no desenvolvimento industrial.

	A questão do \emph{Software} Livre está contextualizada em amplo cenário integrado, composto por ações de desenvolvimento tecnológico, inserção adequada do País na chamada ``Sociedade da Informação'', promoção da cidadania, inclusão digital e racionalização de recursos. "
	\end{quote}
	\end{small}

	
% pois o possibilita tanto no aspecto de sua estruturação para atendimento às demandas sociais, como no papel de promover o desenvolvimento\footnote{Maiores informações poderão ser encontradas no Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal}, amparadas pelos princípios da impessoalidade, eficiência e razoabilidade\footnote{O artigo 37 da Constituição da República apresenta os Princípios Basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da razoabilidade possui fundamentação implícita, sendo evidenciado em algumas Constituições Estaduais.}
% 
% As razões pela escolha preferencial por \textit{software} livre na estruturação do ambiente de cluster e grid são  balizadas pelo documento orientador ``Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do governo federal".

% Neste documento são explicitados os benefícios obtidos pelo Estado ao se optar por esta tecnologia, pois o possibilita tanto no aspecto de sua estruturação para atendimento às demandas sociais, como no papel de promover o desenvolvimento\footnote{Maiores informações poderão ser encontradas no Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal}, amparadas pelos princípios da impessoalidade, eficiência e razoabilidade\footnote{ O artigo 37 da Constituição da República apresenta os Princípios Basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da razoabilidade possui fundamentação implícita, sendo evidenciado em algumas Constituições Estaduais.}

O ``Guia Livre" define como principais razões para o uso de \textit{Software Livre}:
\begin{itemize}
  \item Necessidade de adoção de padrões abertos para o Governo Eletrônico (e-Gov);
  \item Nível de segurança proporcionado pelo \emph{Software} Livre;
  \item Eliminação de mudanças compulsórias que os modelos proprietários impõem periodicamente a seus usuários, em face da descontinuidade de suporte a versões ou soluções;
  \item Independência tecnológica;
  \item Desenvolvimento de conhecimento local;
  \item Possibilidade de auditabilidade dos sistemas;
  \item Independência de fornecedor único.
\end{itemize}

São apresentados os motivos pelos quais não basta ter acesso ao código aberto, mas é preciso desenvolver comunidades capazes de contribuir para a evolução dos códigos e algoritmos disponibilizados, criando inovações, gerando melhorias e aperfeiçoando os mesmos. As motivações não podem ser apenas econômicas, mas também devem ser orientadas pelas possibilidades de criação e de avanços nas áreas de produção, do conhecimento e de novas tecnologias, assim estimulando o desenvolvimento de todo um conjunto de áreas relacionadas ao \textit{software}, ao conhecimento e à gestão do Estado Brasileiro.

O \textit{software livre}, por princípio, depende do emprego de padrões abertos. Tal uso vem a facilitar também ações relacionadas com integração de sistemas, otimização de processos, reutilização de códigos e adoção de arquiteturas computacionais abertas.

% Assim a escolha de tecnologias de cluster e grid abordadas neste documento possuem toda a infra-estrutura básica de \textit{software} baseadas em software livre, pois desta forma possibilita que sejam adotadas por quaisquer órgãos sem o ônus de licença de \textit{software}, além de todas as vantagens apresentadas acima, relacionadas ao uso de software livre no governo federal.


O compartilhamento da informação e a adoção do \textit{software livre} por muitos órgãos públicos e privados contribui para que o produto se mantenha atualizado e ganhe um corpo muito superior ao que cada instituição isoladamente poderia fazer e, sobretudo, se sustente não apenas por ser uma licença de \textit{software livre} adequada, mas também pela criação de uma comunidade que venha a zelar para o seu desenvolvimento, compartilhando saberes e soluções. A comunidade contribui para manter o \textit{software} ''vivo'', corrigindo seus defeitos, aperfeiçoando seu funcionamento, introduzindo inovações e fazendo com que o produto se consolide mais robusto e a cada dia se torne mais conhecido por um conjunto maior de profissionais do setor e por diferentes segmentos da sociedade.

A razão pela escolha preferencial do \textit{software livre} no governo federal é motivado pelos resultados obtidos com o seu compartilhamento junto à sociedade. O \textit{software livre} também possibilita ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos e ao conhecimento sem obrigá-lo a usar uma plataforma específica.
%  No documento orientador ``Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do governo federal" \cite{guialivre}  são explicitados os benefícios obtidos pelo Estado ao optar por esta tecnologia.
% Neste documento são apresentados os motivos pelos quais não basta ter acesso ao código aberto, mas é preciso desenvolver comunidades capazes de contribuir para a evolução dos códigos e algoritmos disponibilizados, criando inovações, gerando melhorias e aperfeiçoando estes códigos. As motivações não podem ser apenas econômicas, mas também devem ser orientadas pelas possibilidades de criação e de avanços nas áreas de produção, conhecimento e de novas tecnologias, assim estimulando o desenvolvimento de todo um conjunto de áreas relacionadas ao \textit{software}, ao conhecimento e à gestão do Estado Brasileiro.

% O \textit{software livre} também agrega potenciais tanto no aspecto de sua estruturação para atendimento às demandas sociais, como na promoção do desenvolvimento, amparado pelos princípios da impessoalidade, eficiência e razoabilidade\footnote{ O artigo 37 da Constituição da República apresenta os Princípios Basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da razoabilidade possui fundamentação implícita, sendo evidenciado em algumas Constituições Estaduais.}, proporcionando maiores benefícios para o Estado.

A utilização de \textit{software livre} em soluções de ``Cluster e Grid"~ é uma tendência clara que vem se estabelecendo nos últimos anos:

De acordo com o top500.org\footnote{http://www.top500.org/stats}, 72\% dos computadores mais rápidos do mundo são clusters, e o Linux já está presente em 73\% destes.

Os principais desafios de utilização de \textit{software livre} no desenvolvimento de soluções em ``Cluster e Grid"~ para a construção de sistemas críticos governamentais consistem na possibilidade de se aproveitar a grande quantidade de soluções e \textit{softwares} disponíveis para os ambientes de ``Cluster e Grid", bem como na perspectiva de compartilhamento dos sistemas desenvolvidos com outros órgãos e instituições públicas, dentro da perspectiva conceitual do \textit{software público} (vide \cite{corintomeffe}).

%%%%%


\subsection{A Arquitetura de Cluster e Grid e as Diretrizes do Governo Eletrônico}

As principais razões pela escolha preferencial por arquiteturas de cluster e grid no governo federal estão embasadas nas diretrizes de governo eletrônico de utilização de \textit{software livre} e racionalização de recursos e encontram-se descritas abaixo:
\begin{itemize}
	\item independência tecnológica;
	\item independência de fornecedor;
	\item integração de processos de inovação tecnológica nas estruturas de informática pública, como instrumento de melhoria da qualidade de serviços, competividade e eficiência;
	\item estímulo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais e a Política Nacional de Informática;
% 	\item adoção de padrões abertos de hardware e software para sistemas críticos;
%	\item Redução no Custo Total de Propriedade. (Hardware, Software, Manutenção e Desenvolvimento);
	\item adoção de padrões abertos de hardware\footnote{Também conhecido como hardware commodity, trata-se de hardware padrão de mercado fornecido por diversas empresas que concorrem entre si para oferecer as melhores condições de suporte, qualidade e preço para o governo} e \textit{software};
	\item interoperabilidade como um fator preponderante no desenvolvimento de sistemas e arquiteturas computacionais no governo;
	\item aproveitamento dos potenciais disponibilizados pela ampla estrutura de redes computacionais do governo federal.
\end{itemize}

O presente documento apresenta as possibilidades, tecnologias e cenários de utilização de cluster e grid no Governo Federal, tendo como objetivo ampliar seu uso interno no governo de maneira a melhor atender as novas demandas computacionais da Sociedade da Informação que, segundo a diretriz de modernização da máquina pública, encontram-se cada vez mais internalizadas no governo brasileiro.
